O Menescal Marcel Advogados Associados destaca a publicação do artigo “A Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Regra de Hand”, coautorado por Rômulo Marcel, sócio-diretor do escritório, e publicado na Revista Opinião Jurídica, edição nº 34, maio/agosto de 2022.
O estudo propõe uma análise inovadora ao correlacionar a responsabilidade civil prevista na LGPD com a Regra de Hand, formulada pelo juiz estadunidense Learned Hand. A pesquisa sugere que essa regra pode servir como parâmetro para delimitar a responsabilidade civil por negligência dos agentes de tratamento de dados pessoais, especialmente em atividades que envolvem risco.
O artigo também discute a natureza da responsabilidade civil na LGPD, questionando se é objetiva ou subjetiva, e examina se o tratamento de dados pessoais pode ser considerado uma atividade de risco, conforme o Código Civil brasileiro.
Para acessar o artigo completo, visite o site da revista: https://unichristus.emnuvens.com.br/opiniaojuridica/article/view/4179
