A 3ª Turma do STJ decidiu, por maioria, que a Estácio não deve responder pela morte de um estudante baleado no estacionamento do campus de Ourinhos/SP.
Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o homicídio foi um fortuito externo, ou seja, um evento imprevisível e sem relação com a atividade educacional — o que afasta o nexo causal e, portanto, a responsabilidade civil da universidade.
Ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira ficaram vencidas, votando pela responsabilização da instituição.
📍Decisão publicada em 5 de novembro de 2025.
📚 Fonte: Migalhas
